Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — UNIOESTE 2022
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- gp035991
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- CONSAMU
- Ano
- 2022
- Cargo
- Contador
A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Nela, é estipulado “onde” é devido o ISSQN, ou seja,se o serviço se considera prestado, e o imposto devido: a) no local (município) do estabelecimento ou dodomicílio do prestador; ou b) no local (município) onde ocorreu a prestação do serviço. Na situação em queum prestador de serviços estabelecido em um município presta serviços para cliente de outro município,assinale a alternativa que apresenta um serviço em que o ISSQN NÃO é devido no município doestabelecimento prestador:
- ADecoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
- BAssessoria e consultoria em informática.
- COdontologia.
- DCasas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
- EDedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização econgêneres.