Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UNIOESTE 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp037579
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- CONSAMU
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisioterapeuta
A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde. Acrescente demanda por serviços nessa área e a insuficiente estruturação da rede são fatores que têmcontribuído decisivamente para a sobrecarga de serviços de Urgência e Emergência disponibilizados para oatendimento da população. Isso tem transformado essa área numa das mais problemáticas do Sistema deSaúde. Está CORRETO, com relação à estruturação das redes regionalizadas de atenção, segundo as seguintesatribuições / complexidade / distribuição, segundo a Portaria n.º 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002,que regulamenta tecnicamente as urgências e emergências:
- AMunicípios Satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA): devem contar com área físicaespecífica para observação de pacientes, até 24 horas.
- BMunicípios Sede de Módulo Assistencial, que realizam a atenção básica ampliada (PABA) e osprocedimentos hospitalares e diagnósticos mínimos da média complexidade (M1): devem contar comUnidades Hospitalares de Atendimento às Urgências.
- CMunicípios Polo Microrregional, que realizam procedimentos médios da média complexidade (M2):devem contar com Unidades Hospitalares e ser estruturados Serviços de Atendimento Pré-hospitalarMóvel municipais ou microrregionais.
- DMunicípios Polo Regional, que realizam os demais procedimentos mais complexos da médiacomplexidade (M3): devem ser estruturadas as Centrais Reguladoras Regionais de Urgências, que vãoordenar os fluxos entre as micro e macrorregiões, devendo garantir o transporte inter-hospitalar.
- EMunicípios Polo Estadual, que realizam procedimentos de Alta Complexidade: devem contar, além dasestruturas anteriores, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo I e II.