Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) — UNIOESTE 2022
Direito SanitárioLei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)
- Código
- gp037583
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- CONSAMU
- Ano
- 2022
- Cargo
- Farmacêutico
A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, aorganização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativaCORRETA no que se refere à saúde indígena contemplada na referida lei.
- ACabe ao município onde a aldeia está localizada, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema deAtenção à Saúde Indígena.
- BO governo federal e outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuarcomplementarmente no custeio e execução das ações voltadas à saúde indígena.
- CEm situações emergenciais, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá garantir a inclusão dos povosindígenas nos planos emergenciais para atendimento aos pacientes graves.
- DAs populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em centros específicos, de acordo comsuas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
- EA atenção à saúde indígena deve levar em consideração a realidade local e as especificidades da culturados povos indígenas.