Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UNIOESTE 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp037586
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- CONSAMU
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção erecuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outrasprovidências”, teve incluído pela Medida Provisória n.º 557, de 2011, o Capítulo VII, que trata Do Subsistemade Acompanhamento da Gestação e do Trabalho de Parto, Parto e Puerpério. Diante do exposto, da inclusãodo Capítulo VII, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs serviços de saúde públicos e privados ficam obrigados a garantir às gestantes e aos nascituros odireito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados.
- BOs serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados, ainda, a permitir apresença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de internação por ocasião dotrabalho de parto, parto e pós-parto.
- CO acompanhante deliberado pela lei será indicado pelo hospital.
- DAs ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos constarão do regulamento da lei, a serelaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.
- EO acompanhante deliberado pela lei será indicado pela parturiente.