Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UNIOESTE 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp037587
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- CONSAMU
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção erecuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outrasprovidências”. Esta Lei teve incluído pela Lei n.º 9.836, de 1999, o Capítulo V, que trata Do Subsistema deAtenção à Saúde Indígena, cujo artigo 19-A apresenta que “As ações e serviços de saúde voltados para oatendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerãoao disposto nesta Lei”. Tal inclusão garante:I - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pelaPolítica Indígena do País.II - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado eregionalizado. III - O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, paraisso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas,para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações. IV - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centrosespecializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciáriaà saúde.V - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação,acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os ConselhosEstaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
- ASomente as afirmativas I e II estão corretas.
- BSomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, IV e V estão corretas.
- DSomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.