Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — UNIOESTE 2022
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp037589
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- CONSAMU
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 196, define que “A saúde é direito de todos e dever doEstado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outrosagravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.Considerando a CF/1988, o Capítulo II Da Seguridade Social, Sessão II da Saúde, assinale V para a afirmativaverdadeira e F para a falsa: ( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos dalei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou porterceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem umsistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização; II - atendimentointegral; III - participação da comunidade. ( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentesde combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade desuas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. ( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com finslucrativos. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
- A(V), (F), (V), (F), (F) e (V)
- B(V), (V), (F), (F), (V) e (V)
- C(F), (F), (V), (F), (V) e (F)
- D(V), (V), (V), (V), (V) e (V)
- E(V), (F), (V), (F), (F) e (F)