Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FUNDATEC 2022
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- gp042455
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre a prescrição legislada na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmarque:
- AA pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos paraos trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após o início do contrato de trabalho.
- BA pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos paraos trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
- COcorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
- DA interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvose em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindoefeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
- ETratando-se de todo e qualquer tipo de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivasdecorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total.