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Questão de Direito do Trabalho — Intervalos Inter e Intrajornada — FUNDATEC 2022

Direito do TrabalhoIntervalos Inter e Intrajornada
Código
gp042456
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erechim - RS
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
João é contratado pela empresa “X” em 2021 para exercer a função de enfermeiro.O tempo de deslocamento da sua residência até a empresa, com transporte público, é de 1 hora. Ajornada contratada é de 6 horas e João usufrui intervalo de 15 minutos. No seu registro de horário,há variações de 1 a 4 minutos nos lançamentos de início e término da jornada. Assinale a alternativaINCORRETA sobre a jornada de trabalho e período de descanso, de acordo com as disposições contidasna Consolidação das Leis do Trabalho.
  1. AO tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto detrabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecidopelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição doempregador.
  2. BNão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário noregistro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutosdiários.
  3. CA duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente deduas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
  4. DNão excedendo de 6 (seis) horas o trabalho é obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutosquando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
  5. EA não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso ealimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza salarial, apenasdo período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneraçãoda hora normal de trabalho.
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GabaritoE — A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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