Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FUNDATEC 2022
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- gp042458
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com o quanto definido na Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo parapagamento das verbas rescisórias:
- ADepende da modalidade da rescisão do contrato de trabalho.
- BDifere se o contrato de trabalho é por prazo determinado ou indeterminado.
- CÉ de até 10 dias contados a partir do término do contrato.
- DÉ até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
- ENão precisa coincidir com o da entrega ao empregado de documentos que comprovem acomunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.