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Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FUNDATEC 2022

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Código
gp042459
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erechim - RS
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
Assinale a alternativa correta em relação à extinção do contrato por acordo entreempregado e empregador, conforme prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
  1. AO empregado terá direto ao aviso prévio integral.
  2. BO empregado não poderá movimentar a conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo deServiço.
  3. CO empregado poderá ingressar no Programa do seguro-desemprego.
  4. DA indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será devida peloempregador pela metade.
  5. EO décimo terceiro salário será pago pela metade pelo empregador.
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GabaritoD — A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será devida pelo empregador pela metade.

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