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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDATEC 2022

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
gp042834
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erechim - RS
Ano
2022
Cargo
Biólogo
De acordo com a legislação vigente, são áreas que contam com o status de proteçãopermanente, todas as citadas, EXCETO:
  1. AAs áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ourepresamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental doempreendimento.
  2. BAs restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
  3. CAs encostas ou partes dessas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento)na linha de maior declive.
  4. DOs manguezais, em toda a sua extensão.
  5. EAs faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, inclusive os efêmeros,desde a borda da calha do leito regular, e com largura variando de acordo com a largura do cursod'água.
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GabaritoE — As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, inclusive os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, e com largura variando de acordo com a largura do curso d'água.

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