Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDATEC 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp042835
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei Federal nº 9.605, analise as assertivas abaixo: I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rotamigratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou emdesacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis meses a dois anos, sem multa.II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias equaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vidaocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. III. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização daautoridade ambiental competente, incorre em pena de reclusão, de um a três anos, e multa.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.