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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNDATEC 2022

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
gp042838
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erechim - RS
Ano
2022
Cargo
Engenheiro Ambiental
O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento emdesacordo com o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, como medida administrativa voltada aimpedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidadeà recuperação da área degradada, deverá:
  1. ASuspender a venda e fabricação do produto.
  2. BEmbargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo.
  3. CAplicar multa simples.
  4. DSuspender parcial ou totalmente as atividades.
  5. EAplicar a sanção restritiva de direitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo.

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