Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDATEC 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp042839
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 e suas atualizações, a apreensão doproduto e do instrumento de infração deverá obedecer a certas condicionantes, tais como: I. Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou nãorecomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidadesassemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados. II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituiçõescientíficas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados.IV. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituiçõescientíficas, culturais ou educacionais. Quais estão INCORRETAS?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e IV.
- EApenas II e IV.