Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDATEC 2022
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- gp042840
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Engenheiro em Segurança do Trabalho
Segundo a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativasderivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, conforme oArt. 33, “provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento deespécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionaisbrasileiras” incorrerá em penalização de:
- AReclusão de um a cinco anos.
- BReclusão de um a dois anos, e multa.
- CReclusão de dois a quatro anos, e multa.
- DDetenção de três meses a um ano, e multa.
- EDetenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.