GabaritoC — ação ou omissão.
Gabarito: letra C. O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado – é a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal Militar (art. 5º) e pelo Código Penal comum (art. 4º). A alternativa C reproduz exatamente o critério legal.
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo que fixa o tempus delicti. No CPM, o art. 5º estabelece: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado". Trata-se da aplicação da teoria da atividade, que define o momento do crime como o da conduta (ação ou omissão), e não o da consumação ou da produção do resultado. Esse dispositivo é fundamental para questões de prescrição, lei penal no tempo, lugar do crime e competência.
A sentença condenatória irrecorrível é o marco do trânsito em julgado, momento posterior ao fato criminoso. Não corresponde ao momento da prática do crime.
A denúncia é o início da ação penal, ato processual posterior à consumação do crime. Também não define quando o crime foi praticado.
A alternativa reproduz o teor do art. 5º do CPM e do art. 4º do CP: o crime é praticado no momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado. É a consagração da teoria da atividade.
Afirma que o crime é praticado no momento da consumação do resultado, e apenas quando este for lesivo. O CPM adota a teoria da atividade, e não a teoria do resultado. O momento do crime é o da conduta, e não o da produção do resultado. Além disso, existem crimes formais e de mera conduta que se consumam independentemente de resultado lesivo.
A fase recursal é posterior ao trânsito em julgado da condenação. Não guarda relação com o momento da prática do crime.
A alternativa D tenta confundir o candidato com a teoria do resultado (momento da consumação). A banca troca o critério correto (ação/omissão) pelo resultado, que é usado apenas para definir o lugar do crime (art. 6º do CP) e não o momento. Memorize: para saber quando o crime foi praticado, use a teoria da atividade; para saber onde, use a teoria da ubiquidade.
Gabarito: letra C
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