Questão de Direito Penal Militar — Noções Fundamentais de Direito Penal Militar — Marinha 2026
Direito Penal Militar›Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Código
gp046099
Banca
Marinha
Órgão
MARINHA
Ano
2026
Cargo
Professor EBTT - Direito
Para fins de aplicação da lei penal militar, considera-sesuperior:
Ao militar que, em virtude da função, exerce autoridadesobre outro de igual posto ou graduação.
Bos oficiais generais diretores.
Csó os comandantes.
Dqualquer militar de mesmo posto, desde que oficial.
Eapenas os chefes de Estado-Maior.
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GabaritoA — o militar que, em virtude da função, exerce autoridade
sobre outro de igual posto ou graduação.
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Definição de superior no Direito Penal Militar
Gabarito: letra A. Para fins de aplicação da lei penal militar, considera-se superior o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação. Definição extraída do art. 34 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969). A banca cobra a distinção entre autoridade hierárquica decorrente do posto/graduação e autoridade funcional advinda do exercício de cargo ou função.
Superior (art. 34 CPM): Conceito legal (Autoridade em virtude da função, Sobre militar de igual posto/graduação); Natureza (Autoridade funcional (não hierárquica), Decorre do cargo/função, não do posto); Exemplos (Chefe de seção sobre outro major, Comandante, Chefe de Estado-Maior, Oficial general diretor); Não é (Apenas oficiais generais, Só comandantes, Qualquer oficial de mesmo posto, Só chefes de Estado-Maior)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o conceito legal: superior é a autoridade militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro militar, ainda que de igual posto ou graduação. O comando decorre da função, não da hierarquia formal. Exemplo clássico: um major chefe de seção que exerce autoridade sobre outro major subordinado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que superiores são apenas "os oficiais generais diretores". A lei não restringe o conceito a oficiais generais; qualquer militar que exerça função de autoridade pode ser considerado superior, independentemente do posto (praças também podem ser superiores quando no exercício de função de comando ou chefia).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita o conceito a "só os comandantes". Embora comandantes sejam superiores, a definição legal abrange também aqueles que exercem outras funções de autoridade (chefia, direção, supervisão), não apenas o comando de organização militar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Qualquer militar de mesmo posto, desde que oficial" – o erro é duplo: (a) não basta ser oficial; (b) não basta o mesmo posto. É necessário que o militar exerça função que lhe confira autoridade sobre o outro. Um oficial do mesmo posto, sem função específica de chefia, não é superior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Apenas os chefes de Estado-Maior" – novamente uma restrição indevida. Chefes de Estado-Maior são superiores, mas a lei não limita a eles; abrange todas as situações em que a função gera autoridade sobre outro militar.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir "superior" com "hierarquicamente superior" (possuidor de posto mais alto). A banca explora essa confusão ao oferecer alternativas que mencionam apenas oficiais (B, D), comandantes (C) ou chefes (E). Lembre-se: a função é o critério decisivo, não o posto isoladamente.