Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — CEFET-BA 2026
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- gp047188
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
Acerca dos objetivos institucionais da Defensoria Pública, de acordo com as disposições da Lei Complementarnº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas alterações posteriores, que organiza a Defensoria Pública da União,do Distrito Federal e dos Territórios e estabelece normas gerais para sua organização nos Estados, analiseas opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A afirmação do Estado Democrático de Direito.( ) A prevalência e efetividade dos direitos humanos.( ) A garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.( ) Prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus.( ) A primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- AF V V F V
- BF V F F F
- CV V V F V
- DV F V F V
- EV V V V V