Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — IDECAN 2024
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- gp047401
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico
Os sindicatos desempenham um papel essencial nadefesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, bem comona construção de uma sociedade mais justa e equitativa.Considerando-se o exposto, bem como as disposições do Artigo513º da CLT, figuram dentre as prerrogativas dos sindicatos o(a)
- Acelebração de contratos individuais de trabalho, a fim degarantir maior autonomia ao trabalhador.
- Bfornecimento de assistência legal aos membros associados,fazendo valer os direitos do trabalhador.
- Cimposição aos órgãos técnicos e consultivos do Estado dasolução dos problemas que se relacionam com a respectivacategoria ou profissão liberal que representam.
- Drepresentação, perante as autoridades judiciárias, dosinteresses gerais da respectiva categoria ou profissãoliberal ou interesses individuais dos associados relativos àatividade ou profissão exercida.