Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — IDECAN 2024
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- gp047402
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico
Quanto às regras previstas na CLT referentes à organizaçãosindical, a fim de serem reconhecidas como sindicatos, asassociações profissionais devem
- Ater sua base territorial outorgada e delimitadaexcepcionalmente pelo Ministro do Trabalho.
- Bter um brasileiro nato no exercício do cargo de presidente,e, nos demais cargos de administração, representação porbrasileiros.
- Cser reconhecidas e autorizadas pelo Ministro do Trabalho,atendendo às peculiaridades de determinadas categoriasou profissões.
- Dinstituir delegacias ou secções para melhor proteção dosassociados e da categoria profissional representada dentroda base territorial que lhe for determinada.