Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — IDECAN 2024
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- gp047405
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico
No que se refere às eleições sindicais a um cargo derepresentação econômica ou profissional na entidade sindical,a Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas exigências,dentre as quais consta que:
- ANas eleições para cargos de diretoria e do conselho fiscalserão considerados eleitos os candidatos que obtiveremmaioria relativa de votos em relação ao total dos associadoseleitores.
- BAs eleições para a renovação da Diretoria e do ConselhoFiscal deverão ser procedidas dentro do prazo máximo denoventa dias e mínimo de sessenta dias, antes do términodo mandato dos dirigentes em exercício.
- CPara a investidura em cargo de administração ourepresentação profissional, o candidato deve ser associadono Quadro Social por mais de seis meses, estar no exercícioda atividade ou profissão há mais de dois anos e ter idadesuperior a 21 anos.
- DPara cargos administrativos não podem ser eleitos nempermanecer no exercício aqueles que não estiverem, há, aomenos, dois anos no exercício efetivo da atividade dentroda base territorial do sindicato, ou no desempenho derepresentação econômica ou profissional.