Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — IDECAN 2024
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- gp047407
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico
Considere o excerto a seguir: “As associações de grau superior se justificam na estruturasindical para fins de melhor coordenação dos trabalhos,organização da defesa e promoção dos trabalhadores,empregadores e profissionais liberais.”Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/. Diante do exposto, segundo as determinações da CLT referentesàs federações e as confederações, pode-se afirmar que:
- AO pedido de reconhecimento de uma federação será dirigidoao Presidente da República, acompanhado de um exemplardos respectivos estatutos e das cópias autenticadas dasatas da assembleia de cada sindicato ou federação queautorizar a filiação.
- BA qualquer federação é permitido, para o fim de lhescoordenar os interesses, agrupar os Sindicatos dedeterminado município ou região a ela filiados; concedidoa União o direito de representação das atividades ouprofissões agrupadas.
- CA carta de reconhecimento das federações será expedidapelo ministro do Trabalho, na qual será especificadaa coordenação econômica ou profissional conferida emencionada a base territorial outorgada.
- DAs Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3(três) federações e terão sede na Capital da República eseu reconhecimento será feito pelo ministro do Trabalho.