Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — UNIOESTE 2022
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- gp047508
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Advogado
Um trabalhador laborou 20 anos como professor na da rede privada de ensino, tendo contribuído para oRegime Geral de Previdência Social (RGPS) todo o período. Aos 45 anos de idade, foi aprovado em concursopúblico e tomou posse no cargo de professor da rede municipal de ensino, tendo passado a contribuir com oregime próprio de previdência do Município Y. Ante a situação, assinale a alternativa correta.
- APoderá averbar o tempo em que contribuiu para o RGPS, a fim de, no futuro, pleitear sua aposentadoriano regime próprio da previdência municipal, bastando, para isso, apresentar a CTPS com o registro doperíodo trabalhado na iniciativa privada.
- BPoderá averbar o tempo em que contribuiu para o RGPS, a fim de, no futuro, pleitear a aposentadoriano regime próprio da previdência municipal, porém deve apresentar documentação suficiente quecomprove o vínculo laboral e os salários de contribuição que serviram de base de cálculo para ascontribuições previdenciárias, de modo a permitir a transferência dos respectivos recursos financeirosdo regime de origem para o regime instituidor do benefício.
- CTem o direito à contagem recíproca dos períodos em que contribuiu para os diferentes regimes deprevidência, não se exigindo compensação financeira entre eles, por serem geridos pelo mesmo ente.
- DCaso decida cumular o citado cargo público com um emprego na rede particular de ensino, deverárenunciar à possibilidade de aposentar-se pelo regime próprio de previdência do município, uma vezque o vínculo com o RGPS será preservado.