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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FUNDATEC 2022

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
gp047514
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erechim - RS
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
A Lei nº 8.213/1991 dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. À luzdo disposto em referida norma, assinale a alternativa correta.
  1. AO auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença,independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida,em regra, sua acumulação com a aposentadoria por invalidez.
  2. BÉ vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestaçãocontinuada da Previdência Social, exceto pensão por morte.
  3. CÉ segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro ou estrangeirodomiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência deempresa nacional no exterior.
  4. DSão beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado,entre outros, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos, ou,até os 24 (vinte e quatro anos) o filho de qualquer condição que estiver regularmente matriculadoem instituição de ensino.
  5. EO Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive emrazão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quantoao dependente, salário-família, pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitaçãoprofissional.
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GabaritoC — É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

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