Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — FEPESE 2019
Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
- Código
- qa068354
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2019
- Cargo
- TAA ( )
Os atos administrativos:
- APodem ser invalidados.
- BNão podem ser invalidados.
- CPodem ser invalidados somente por decisão judicial.
- DPara serem válidos, necessitam de aprovação do poder legislativo.
- EPara serem válidos, necessitam de sanção presidencial.