Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Serviços Públicos — FEPESE 2019
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços Públicos
- Código
- qa068721
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- Adv (Campos Novos)
É correto afirmar sobre a Administração Pública.
- AÉ garantido ao servidor público o exercício do livre direito de greve.
- BNão se aplicam os limites de remuneração (teto constitucional) às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias.
- CEm havendo compatibilidade de horário, afasta-se o princípio que veda a acumulação remunerada de cargos públicos.
- DO direito de sindicalização ou de associação sindical do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- EAs funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.