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Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — FEPESE 2019

Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa069631
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2019
Cargo
Farm (Campos Novos)
A legislação brasileira prevê situações em que a compra de medicamentos para o serviço público pode ocorrer sem o uso de mecanismos licitatórios. São exemplos as situações abaixo citadas:
  1. ANa ocorrência de falhas no parecer técnico de licitações anteriores; em situações de calamidade.
  2. BCalamidade pública; guerra; falta de interesse das empresas em participar de licitações anteriores para as mesmas condições de compra.
  3. CFalta de interesse das empresas em participar de licitações anteriores para as mesmas condições de compra; falta de laudos de controle de qualidade disponíveis.
  4. DNa ausência de Certidão de Regularidade Técnica; falta de interesse das empresas em participar de licitações anteriores para as mesmas condições de compra.
  5. ENa ausência de Certificado de Boas Práticas de Fabricação; falta de interesse das empresas em participar de licitações anteriores para as mesmas condições de compra.
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GabaritoB — Calamidade pública; guerra; falta de interesse das empresas em participar de licitações anteriores para as mesmas condições de compra.

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