Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — FEPESE 2019
Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
- Código
- qa085735
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- AdEsc (Campos Novos)
Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), na redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação infantil obrigatória e gratuita dos 0 aos 6 anos de idade.
- BEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
- CEnsino fundamental facultativo e gratuito dos 6 aos 14 anos de idade.
- DEnsino fundamental obrigatório e gratuito dos 6 aos 14 anos de idade.
- EEducação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade.