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Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — FEPESE 2019

Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa085735
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2019
Cargo
AdEsc (Campos Novos)
Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), na redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  1. AEducação infantil obrigatória e gratuita dos 0 aos 6 anos de idade.
  2. BEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
  3. CEnsino fundamental facultativo e gratuito dos 6 aos 14 anos de idade.
  4. DEnsino fundamental obrigatório e gratuito dos 6 aos 14 anos de idade.
  5. EEducação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade.
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GabaritoB — Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

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