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Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — FEPESE 2019

Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa085736
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2019
Cargo
Prof (Campos Novos)

De acordo com a redação dada pela Lei no 12.796, de 2013, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

 

1. Fazer a chamada pública.

2. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola de no mínimo 65%.

3. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. AÉ correta apenas a afirmativa 1.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  5. ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

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