Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — FEPESE 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- qa087180
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- SecEsc (Campos Novo)
A Lei Complementar no 09 de 12 de novembro de 2018 do Município de Campos Novos (SC) nos traz, em seu art. 3º, vários conceitos para efeito da aplicação desta mesma Lei Complementar.
Considerando o acima descrito, assinale a alternativa correta.
- ACarreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo e estável dos profissionais da educação.
- BProgressão Funcional é o deslocamento do servidor nos níveis e referências contidas no seu cargo.
- CRemuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.
- DQuadro de Pessoal é o conjunto de cargos reunidos segundo formação, qualificação, atribuições, grau de complexidade e responsabilidade.
- ECategoria Funcional é o agrupamento de cargos dos profissionais da educação integrantes do Plano de Cargos e Remuneração, observadas a natureza e complexidade das atribuições e habilitação profissional.