Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — FEPESE 2019

A Lei n^o 1619, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a atualização e reorganização do Sistema Municipal de Educação de Bombinhas apregoa, em seu artigo 5o, que o Sistema Municipal de Ensino do Município de Bombinhas abrange:

1. A política de administrativa centralizada.

2. As formas de relacionamento entre os níveis da Administração Estadual e Municipal.

3. Os órgãos da administração direta da educação e do ensino.

4. A legislação da educação e do ensino, com seus componentes filosóficos doutrinários e curriculares, bem como de estrutura, de organização e de decisão relativos à educação e ao ensino e de orientação didática e pedagógica, disciplinar, conformadora e de obediência pública.

5. Os alunos, pais, professores, gestores, profissionais do ensino e da educação, funcionários.

6. O currículo entendido na variedade e na soma total das diversas situações de aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.