Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais — FEPESE 2019
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais
- Código
- qa119219
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Campos Novos
- Ano
- 2019
- Cargo
- Adv (Campos Novos)
É correto afirmar sobre o regime disciplinar previsto no estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos.
- AA penalidade disciplinar de suspensão não poderá exceder a noventa dias.
- BA penalidade de advertência terá o seu registro cancelado após o decurso de cinco anos.
- CO cancelamento da penalidade disciplinar terá efeito retroativo.
- DPor inassiduidade habitual, entende-se a falta ao serviço, sem causa justificada por quinze dias seguidos, durante o período de doze meses.
- EConfigura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias.