Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais (Servidores Municipais) — FEPESE 2020
Direito AdministrativoDisposições Gerais (Servidores Municipais)
- Código
- qa166448
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Itajaí
- Ano
- 2020
- Cargo
- ACUrb ( )
Nos termos da Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, considera-se “classe”:
- Ao conjunto dos cargos de um mesmo órgão ou Poder.
- Bo número de servidores públicos fixado para cada unidade administrativa.
- Co símbolo indicativo do valor do vencimento fixado para o cargo público.
- Dparte da estrutura administrativa destinada a executar determinada função.
- Eo conjunto de cargos públicos da mesma atividade, atribuições, responsabilidades e níveis de vencimento.