Questão de Direito Processual Civil — Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988) — Instituto CONSULPAM 2020

Sobre as normas fundamentais do processo civil, conforme o CPC, analise as assertivas:

I - A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exceto quando já em curso o processo judicial.

II - As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

III - É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao promotor zelar pelo efetivo contraditório.

IV - O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar e principalmente quando se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA: