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Questão de Direito do Trabalho — Contrato Intermitente — FEPESE 2020

Direito do TrabalhoContrato Intermitente
Código
qa179809
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
AssJur ( )

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

  1. AAo final do prazo fixado para o contrato de trabalho por prazo determinado, a sua prorrogação, tácita ou automática, deverá observar as mesmas condições que foram inicialmente pactuadas.
  2. BNo contrato de trabalho intermitente, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
  3. CO contrato de trabalho por prazo determinado somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
  4. DO contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por período superior a dois anos e inferior a noventa dias.
  5. EA excepcionalidade da estipulação de contrato verbal de trabalho exige a observância dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade, bem como de elementos mínimos de prova para a comprovação da sua existência.
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GabaritoB — No contrato de trabalho intermitente, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

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