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Questão de Legislação Tributária Federal — Alíquota, Base de Cálculo e Valor a Ser Pago (arts. 7º e 8º-A da LC nº 116/2003) — FEPESE 2020

Legislação Tributária FederalAlíquota, Base de Cálculo e Valor a Ser Pago (arts. 7º e 8º-A da LC nº 116/2003)
Código
qa180869
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Itajaí
Ano
2020
Cargo
ATM ( )

Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.


1. A alíquota máxima do imposto é de 10%.
2. Como regra, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
3. A alíquota mínima do imposto é de 2%.
4. Contribuinte é o prestador do serviço.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  5. ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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