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Questão de Direito Administrativo — Poder Disciplinar — Legalle 2021

Direito AdministrativoPoder Disciplinar
Código
qa190582
Banca
Legalle
Órgão
Pref Vale do Sol
Ano
2021
Cargo
AAd (Pref V do Sol)
Sobre o poder disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AE o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
  2. BAbrange as sanções impostas e particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, encontrando complemento no poder de polícia do Estado.
  3. CNo que se diz respeito aos servidores públicos, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia.
  4. DÉ discricionário, o que deve ser entendido em seus devidos termos.
  5. ENenhuma penalidade pode ser aplicada sem prévia apuração por meio de procedimento legal, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
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GabaritoB — Abrange as sanções impostas e particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, encontrando complemento no poder de polícia do Estado.

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