Questão de Direito Administrativo — Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa191594
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC − (Lei nº 12.462/2011) e do Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013), julgue os seguintes itens. No âmbito do RDC, no julgamento pela maior oferta de preço, poderá ser exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de habilitação, limitada a 10% (dez por cento) do valor ofertado.
- CCerto
- EErrado