Questão de Direito Administrativo — Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021) — FEPESE 2021
Direito AdministrativoPortal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa191764
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CM Fraiburgo
- Ano
- 2021
- Cargo
- AJur ( )
De acordo com o nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos administrativos e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, será presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto por representantes:
- Asomente da União.
- Bsomente da União e dos Estados.
- Csomente dos Estados e dos Municípios.
- Dsomente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Eda União, dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios.