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Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — Quadrix 2021

Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa206887
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2021
Cargo
Prof ST ( )

As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a educação básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam valendo, pois os documentos são complementares; as Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de conteúdos e competências.

 

Internet: <https://todospelaeducacao.org.br> (com adaptações).

 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.

 

O ensino fundamental compreende os anos iniciais (1.o ao 5.o ano) e os anos finais (6.o ao 9.o ano). De acordo com a Lei n.o 11.274/2006, a matrícula obrigatória é para as crianças com sete anos de idade, preferencialmente na rede pública de ensino.

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