Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — Quadrix 2021
- Código
- qa206887
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prof ST ( )
As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a educação básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam valendo, pois os documentos são complementares; as Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de conteúdos e competências.
Internet: <https://todospelaeducacao.org.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.
O ensino fundamental compreende os anos iniciais (1.o ao 5.o ano) e os anos finais (6.o ao 9.o ano). De acordo com a Lei n.o 11.274/2006, a matrícula obrigatória é para as crianças com sete anos de idade, preferencialmente na rede pública de ensino.
- CCerto
- EErrado