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Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — Quadrix 2021

Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa206896
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2021
Cargo
Prof ST ( )

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.o 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino a distância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.

 

Internet: <http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).

 

A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.o 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.

 

A educação, que é um dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o desenvolvimento do educando para a qualificação para o trabalho.

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