Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs — FEPESE 2021
Direito PrevidenciárioLei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs
- Código
- qa223301
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Caxambu do Sul
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ass (Pref Caxambu S)
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior:
- AAo dobro do valor da contribuição do servidor ativo, nem superior à metade desta contribuição.
- BÀ metade do valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
- CA um terço do valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
- DAo valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
- EA dois terços do valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao triplo desta contribuição.