Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 108/2001 - Relação com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PrevidenciárioLei Complementar nº 108/2001 - Relação com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar
- Código
- qa223350
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Sobre as regras dos planos de benefício e seus reajustes dispostos na Lei complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
- CCerto
- EErrado