Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PrevidenciárioLei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
- Código
- qa223352
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Sobre o que dispõe a Lei Complementar n° 109/2001, julgue o seguinte item. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício.
- CCerto
- EErrado