Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar — INSTITUTO AOCP 2021
Direito PrevidenciárioLei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
- Código
- qa223358
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Sobre o que dispõe a Lei Complementar n° 109/2001, julgue o seguinte item. Os ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos serão vinculados à ordem do órgão fiscalizador, na forma a ser regulamentada, e poderão ter sua livre movimentação suspensa pelo referido órgão, a partir da qual não poderão ser alienados ou prometidos alienar sem sua prévia e expressa autorização, sendo nulas, de pleno direito, quaisquer operações realizadas com violação daquela suspensão.
- CCerto
- EErrado