Questão de Direito Processual Civil — Da Capacidade Processual (arts. 70 a 76) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Processual CivilDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)
- Código
- qa229404
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Com fundamento no Código de Processo Civil vigente, no que se refere a sujeitos do processo, litisconsórcio, intervenção de terceiros e advocacia pública, julgue o seguinte item. Os Estados e o Distrito Federal são representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, podendo tais entes ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, independentemente da existência de convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
- CCerto
- EErrado