Questão de Direito Processual Civil — Da Habilitação (arts. 687 a 692) — INSTITUTO AOCP 2021
Direito Processual CivilDa Habilitação (arts. 687 a 692)
- Código
- qa229547
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
A respeito dos temas formação, suspensão e extinção do processo, processo de execução e meios de impugnação das decisões judiciais, com base no que dispõe o Código de Processo Civil em vigor, julgue o seguinte item. Falecido o autor da ação e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz, ao tomar conhecimento da morte e não sendo ajuizada ação de habilitação, determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
- CCerto
- EErrado