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Questão de Direito do Trabalho — Aviso Prévio — FEPESE 2021

Direito do TrabalhoAviso Prévio
Código
qa236616
Banca
FEPESE
Órgão
CM Fraiburgo
Ano
2021
Cargo
AJur ( )

É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:

  1. AO aviso prévio indenizado corresponderá à média de remuneração de todo o contrato de trabalho.
  2. BIndependentemente da forma de contratação, ficam as partes da relação contratual trabalhista obrigadas a conceder aviso prévio remunerado pelo prazo de 30 dias.
  3. CO valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
  4. DA falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de ser indenizado pelo equivalente a duas remunerações do empregado.
  5. ENa despedida indireta, o empregador estará dispensado de conceder aviso prévio ao empregado.
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GabaritoC — O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

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