Questão de Direito do Trabalho — Gorjetas e Demais Componentes — INSTITUTO AOCP 2021
Direito do TrabalhoGorjetas e Demais Componentes
- Código
- qa236636
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2021
- Cargo
- Adv ( )
Referente à duração do trabalho, férias, salário e remuneração e equiparação salarial, considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o seguinte item. As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, sendo consideradas prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
- CCerto
- EErrado