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Questão de Direito Educacional — Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)
Código
qa280288
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IF MS
Ano
2022
Cargo
Ass ( )
O dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com a Lei n o 9.394/1996, será efetivado mediante a garantia de
  1. Apadrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
  2. Bvaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.
  3. Coferta de ensino vespertino regular, adequado às condições do educando.
  4. Dacesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.
  5. Eeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

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